Lewandowski reafirma importância das cotas raciais, mas alerta para ‘perpetuação’

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski participa nesta segunda-feira (18) de uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em comemoração ao dia da Consciência Negra e um tributo a Nelson Mandela. Pegando este gancho, o magistrado ressaltou o crescimento do número de negros nas universidades públicas, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada.

“O próprio IBGE concluiu que a política de cotas raciais nas universidades ou institutos de ensino superior é a responsável por esse avanço importante, democrático e igualitário”, afirmou.

Embora considere as ações afirmativas importantes, ele relembrou que é importante que os programas não tenham caráter “perpétuo”. “Essas ações são importantes, mas a própria teoria das ações afirmativas… a própria ONU que a preconiza em vários documentos importantes, estabelece que essas ações não são permanentes, indefinidas, perpétuas. Elas devem ser aplicadas até que a sociedade se torne até mais igual e consiga incorporar os segmentos menos favorecidos ou menos aptos a competir nessa sociedade complexa que vivemos nesse século XXI”, alertou.

LEVANTAMENTO
Na última quarta-feira (13), o IBGE divulgou a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada com base na Pnad Contínua.

Os dados, que se referem a 2018, constataram que o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas em instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos mais de 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.

Esta é a primeira vez que os negros ocupam mais da metade das vagas nas universidades públicas.

Vale ressaltar que, a partir de 2016, segundo regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ao menos 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são reservadas para atender critérios de renda, cor ou raça.